Após articulação da OAB-PE, TJPE regulamenta pagamento de precatórios por PIX

A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) resultou em mais um importante avanço para a advocacia e para os beneficiários de precatórios no Estado. Nesta sexta-feira (12), o TJPE publicou a Instrução Normativa nº 07/2026, assinada pelo presidente, desembargador Francisco Bandeira de Mello, que regulamenta a expedição e o levantamento de créditos por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE), permitindo a realização dos pagamentos via PIX.

A medida foi debatida durante reunião entre a OAB-PE e o TJPE, realizada com o objetivo de buscar maior eficiência, celeridade e transparência no sistema de precatórios. Na ocasião, a Ordem apresentou demandas da advocacia pernambucana voltadas à modernização dos procedimentos e à agilização da liberação dos créditos já depositados.

Com a nova regulamentação, os valores poderão ser transferidos diretamente para os beneficiários por meio do PIX, mediante validação dos dados vinculados ao CPF ou CNPJ informado. A iniciativa reduz etapas burocráticas, amplia a segurança do procedimento e contribui para tornar mais célere o cumprimento das decisões judiciais.

Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a publicação da norma demonstra a importância do diálogo institucional na construção de soluções para a advocacia e para a sociedade. “Essa é uma medida que traz mais praticidade ao sistema de precatórios e atende a uma demanda acompanhada pela OAB Pernambuco. Seguimos trabalhando para fortalecer iniciativas que contribuam para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, destacou.

O presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB-PE, Felipe Bezerra, destacou que a regulamentação atende a uma pauta acompanhada pela advocacia e representa mais um passo no aprimoramento dos procedimentos relacionados aos precatórios em Pernambuco. “Essa mudança simplifica uma etapa importante do levantamento dos créditos e acompanha a evolução dos meios de pagamento já utilizados pela população. É uma medida que tende a tornar o procedimento mais prático para os beneficiários dos precatórios”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso da OAB Pernambuco com a defesa da advocacia e com a construção de soluções que garantam mais eficiência, segurança jurídica e transparência na prestação jurisdicional, beneficiando diretamente a sociedade pernambucana.