STF acaba com aposentadoria compulsória remunerada para juízes

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados envolvidos em infrações graves.

Com a decisão, juízes e ministros poderão perder o cargo e o salário em casos disciplinares considerados graves. O entendimento confirma decisão anterior do ministro Flávio Dino e rejeita recurso da Procuradoria-Geral da República.

Os ministros consideraram que a reforma da Previdência de 2019 retirou a base constitucional da aposentadoria compulsória punitiva. A medida vale para magistrados de todos os tribunais, exceto do próprio STF.