O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou neste domingo (3) que pretende trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.
A declaração foi feita em publicação nas rede social X. O senador já havia apresentado, em 2019, uma PEC prevendo a responsabilização penal a partir dos 14 anos em situações específicas.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer alteração depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
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