Comissão de Justiça da Alepe agiliza aprovação de projetos para atender vítimas das chuvas

Presidente do colegiado, fórum pelo qual inicia a tramitação das matérias, anunciou a distribuição das propostas na próxima terça-feira (12/05)

Com o compromisso de acelerar a aprovação dos projetos de lei que beneficiarão as vítimas das chuvas no Estado, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, deputado Alberto Feitosa (PL), anunciou a análise e votação das matérias na próxima terça-feira (12/05), com imediata votação das mesmas no plenário da Casa. As matérias serão pautadas na reunião do colegiado, pelo qual inicia a tramitação de projetos no Legislativo Estadual.

Dois projetos de lei foram enviados pelo Executivo à Assembleia: o primeiro trata da implantação do Auxílio Pernambuco, destinando R$ 2.500 às famílias de baixa renda residentes nos municípios em situação de emergência, com valor total de R$ 8,7 milhões. A segunda matéria cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco que contará com recursos permanentes a serem aplicados em ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos.

"A Alepe tem compromisso em dar celeridade na tramitação desses projetos para atender as vítimas das chuvas.  Os projetos serão pautados para distribuição na próxima terça-feira (12/05) e devem ter rápida tramitação se contar com o aval da relatoria", anunciou o presidente da CCLJ, Alberto Feitosa.

O parlamentar destacou a importância sobretudo do projeto que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco por se tratar, segundo ele, de uma "solução contínua" no enfrentamento dos impactos causados por eventos ambientais.  "Estarei também pautando essa matéria na CCLJ, na terça-feira, e vou inclusive propor à presidência da Casa que votemos em plenário no mesmo dia".

Solidariedade e ação

Além de dar celeridade à votação dos projetos de Lei, a Assembleia Legislativa lançou uma edição solidária do 'Alepe Cuida', programa itinerante que oferece serviços gratuitos de saúde e cidadania à população. A ação começará, na segunda (11/05) e terça-feira 12/05) pela cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, e o público prioritário será a população desabrigada, vítimas das inundações. Os serviços são gratuitos e não dependem de agendamento.