A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que equipara doenças raras, lúpus e artrite reumatoide a deficiência, para fins legais. A medida depende de avaliação individual e comprovação de impedimento de longo prazo.
O texto reúne propostas já analisadas por outras comissões e segue critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A relatoria foi do deputado Diego Garcia.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado. Para virar lei, ainda precisa de aprovação nas duas Casas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário