sexta-feira, 24 de abril de 2026

TSE publica acórdão e confirma inelegibilidade de Castro sem cassação

O TSE publicou o acórdão que confirma a inelegibilidade do ex-governador do Rio Cláudio Castro. O tribunal manteve o mandato fora do alcance da decisão, já que ele renunciou ao cargo antes do julgamento.

A decisão também declarou inelegibilidade parcial de outros envolvidos e aplicou multas. O acórdão determina a realização de novas eleições para o governo do estado, mas não define se o modelo será direto ou indireto.

Com a publicação, o STF deve retomar o julgamento sobre o formato da eleição. A Corte analisa se a saída de Castro tem natureza eleitoral ou decorre de renúncia.

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