quinta-feira, 16 de abril de 2026

STF avalia regras mais rígidas para sigilo e provas em CPIs

Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem estabelecer regras mais rígidas para a atuação de CPIs, após impasses envolvendo a comissão do Crime Organizado.

Entre as propostas estão limitar o alcance de quebras de sigilo, restringir o acesso a dados sensíveis à cúpula das comissões e evitar convocações fora do objeto das investigações.

O tema pode ser analisado pelo plenário do STF em julgamento sobre quebra de sigilo em CPI já encerrada, com objetivo de fixar diretrizes para futuras comissões.

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