Dino revoga decisão do STJ e exige exame para progressão de preso ligado ao PCC

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a realização de exame criminológico para analisar pedido de progressão de regime de condenado por extorsão mediante sequestro.

A decisão derruba entendimento do STJ e atende a recurso do Ministério Público de São Paulo, que apontou necessidade de avaliar a aptidão do preso ao benefício.

O caso envolve detento ligado ao PCC. O TJSP já havia mantido a exigência com base em jurisprudência do Supremo.