quarta-feira, 22 de abril de 2026

CCJ da Câmara vota parecer que autoriza avanço de PECs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) parecer que autoriza a tramitação de propostas que tratam do fim da escala 6×1. O relatório é do deputado Paulo Azi (União-BA).

Nesta fase, os parlamentares analisam apenas a admissibilidade constitucional das PECs. A votação havia sido adiada após pedido de vista apresentado na semana passada.

Se aprovadas, as propostas seguem para uma Comissão Especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara. O texto ainda precisará passar pelo Senado.

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