O presidente Carlos Neves, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), participou nesta terça-feira (28) do encerramento do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, em um painel que discutiu o “Controle Externo e a Boa Gestão Municipal”.
O debate contou com a presença do ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), e foi coordenado pelo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE), Renato Cirne.
Na ocasião, o presidente destacou a evolução do controle externo, principalmente após a Constituição de 1988, que marcou o período pós-redemocratização do Brasil. “O controle teve que se reinventar, sobretudo, com a chegada da era digital, do uso de novas tecnologias e da inteligência artificial. Mas avançar em tecnologia não é suficiente. É preciso apresentar resultados efetivos e, de forma permanente, atender às expectativas mais básicas da população”, disse.
Já o ministro Anastasia destacou o atual papel do controle externo como a obrigação de ajudar o executivo a entregar resultados de qualidade à população, sem deixar de ponderar sobre a realidade e as limitações da gestão e de cada local.
Carlos Neves ressaltou a urgência dessa nova atuação. “Quem tem fome, ou aguarda por atendimento público de saúde, não pode esperar um dia sequer. É um compromisso que deve garantir a segurança e a vida das pessoas”, acrescentou.
Sobre a parceria do TCE-PE com a gestão pública, Neves disse que a instituição também passou por grandes transformações ao longo dos anos. “Mudamos nossa forma de trabalhar, com um olhar mais sensível para a gestão, orientando sobre boas práticas, atuando na mediação de conflitos, mostrando caminhos, capacitando gestores, tudo para que a administração pública possa se aprimorar e garantir, com responsabilidade e eficiência, qualidade de vida ao seu povo. Hoje, não observamos apenas a questão da legalidade, mas também a eficácia dos resultados oferecidos ao cidadão”, explicou.
Ao final, o presidente voltou a falar do caminho do consensualismo adotado recentemente pelo TCE-PE. O assunto foi abordado por ele na solenidade de abertura. “A figura do consensualismo teve início no Tribunal a partir da assinatura dos primeiros Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com a gestão pública. Desde então, temos evoluído de modo a colaborar na resolução de entraves administrativos, sentando à mesa com prefeitos e empresas contratadas para, juntos, chegarmos a uma solução comum que beneficie, principalmente, a sociedade”, concluiu.
Promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o evento aconteceu entre os dias 27 e 28 de abril no Recife Expo Center, localizado no bairro de São José, em Recife. O objetivo foi atualizar o conhecimento de gestores e técnicos da região para a criação de parcerias estratégicas em prol do desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos.
A edição deste ano reuniu ministros, gestores municipais, auditores e especialistas dos setores público e privado em torno do tema “A Inovação a Serviço da População”, com debates sobre transformação digital, captação de recursos, previdência municipal, segurança pública, educação, saúde, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, entre outros assuntos.
Ainda no primeiro dia, o conselheiro Valdecir Pascoal foi homenageado com a Comenda José Patriota, concedida a personalidades que contribuem para o fortalecimento do municipalismo.
A agenda incluiu uma palestra com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre emendas parlamentares - um dos pontos altos do congresso.
Uma feira de negócios movimentou os participantes do encontro. A iniciativa visou impulsionar o desenvolvimento das cidades pernambucanas e conectar a gestão pública municipal às mais recentes soluções oferecidas por empresas e especialistas do ramo da inovação. O TCE-PE esteve presente em um dos estandes, esclarecendo dúvidas e orientando sobre serviços públicos, boas práticas de gestão e mecanismos de controle.
A programação terminou com a entrega do “Prêmio Prefeitura Empreendedora”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); o lançamento do livro Contrata +Brasil, plataforma federal de compras governamentais; e a apresentação de projetos de sucesso, o “10 Boas Práticas Municipais”, conduzida pela AMUPE.
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