A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5229/2025, que propõe um novo marco regulatório para a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares no Brasil. A proposta busca estabelecer critérios mais rigorosos para garantir a segurança sanitária e a transparência na oferta desses produtos ao consumidor.
O texto foi discutido previamente em um grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). A iniciativa ocorre em meio ao crescimento expressivo do mercado de suplementos no país, impulsionado pela busca por saúde, bem-estar e desempenho físico - movimento que, segundo especialistas, tem sido acompanhado por lacunas regulatórias e episódios de irregularidades.
Ao longo das discussões, Carreras defendeu que suplementos alimentares não devem ser tratados como produtos isentos de risco. Segundo ele, a proposta parte da necessidade de fortalecer a atuação regulatória e reduzir brechas que hoje permitem a circulação de itens com rotulagem inadequada ou composição questionável. “O mercado cresceu, mas a regulação não acompanhou com a mesma velocidade. Hoje, há fragilidades que expõem a população a riscos desnecessários”, afirmou o parlamentar.
A proposta também reforça a necessidade de validação dos produtos por órgãos competentes e da orientação por profissionais habilitados, como médicos e nutricionistas, especialmente em casos de consumo associado a objetivos específicos de saúde ou desempenho.
A discussão ocorre em um contexto de maior atenção pública sobre a qualidade e a segurança de suplementos alimentares, tema que tem mobilizado autoridades sanitárias e o Congresso Nacional.
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