A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em todas as comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 1785/2024, de autoria do deputado William Brigido, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados lácteos importados para uso na produção de alimentos no estado. A iniciativa, que segue para votação final, é considerada uma das medidas mais importantes dos últimos anos para proteger a cadeia leiteira pernambucana.
O projeto, que tramitou em conjunto com o PL nº 3572/2025, do deputado Claudiano Martins Filho, recebeu parecer favorável e unificado sob um substitutivo que reforça a proteção ao produtor local e estabelece regras claras para o setor.
Durante a análise na Comissão de Agricultura, o presidente do colegiado, deputado Luciano Duque, elogiou a proposta e destacou sua relevância social e econômica:
“É um avanço necessário. A pecuária leiteira vive uma crise profunda, e iniciativas como a de William Brigido ajudam a garantir competitividade e justiça aos que produzem no nosso estado”, afirmou Duque.
A medida representa uma vitória aguardada pelos produtores da bacia leiteira do Agreste e Zona da Mata, que enfrentam há anos a concorrência desleal do leite importado. Ao proibir a reconstituição de leite em pó para fabricação de produtos destinados ao consumo, o PL fortalece a cadeia produtiva local e assegura mais qualidade ao consumidor.
No texto aprovado, estão previstas penalidades para quem descumprir a lei, como apreensão de produtos, multas que podem chegar a R$ 100 mil e suspensão de registros sanitários em casos graves ou reincidência.
Com mais esta conquista, William Brigido reforça sua atuação voltada à defesa da economia rural, da produção familiar e da valorização do trabalho no campo, pilares que marcam seu mandato.
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