Lula sanciona ampliação da licença-paternidade

Com texto do deputado federal Pedro Campos, Brasil passa a ter regra definitiva para o benefício, após 37 anos de omissão legislativa. A licença  será ampliada gradualmente até 20 dias

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (31/03), a lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O benefício será ampliado de forma gradual até 20 dias — um avanço histórico viabilizado a partir da relatoria na Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), responsável pelo texto que agora se torna lei.

A nova legislação põe fim a uma lacuna de 37 anos desde a Constituição de 1988, que previa o direito, mas nunca havia sido regulamentado. 

A pauta foi destravada no Congresso Nacional, após construção de consenso liderada pelo deputado federal Pedro Campos, a bancada da mulheres e de diferentes forças políticas. A sanção foi viabilizada após  aprovação  de projeto que garantiu segurança jurídica, responsabilidade fiscal e ampliação efetiva do benefício.

O texto foi aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal, com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que acolheu substancialmente o parecer construído por Campos.

“Essa é uma conquista histórica. Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional. A nova lei fortalece o vínculo entre pais e filhos, contribui para uma divisão mais justa do cuidado e gera impactos positivos para toda a sociedade”, afirmou Pedro Campos.

O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e, ao longo da tramitação, incorporou contribuições de diferentes parlamentares, incluindo a deputada Tabata Amaral, a partir de debates promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara.

No Senado, foram feitos ajustes pontuais para dar maior segurança jurídica ao texto, como a definição de que a licença deverá ser usufruída de forma contínua, reforçando a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. Também foram retirados dispositivos que poderiam gerar dúvidas de interpretação ou sobreposição normativa, sem prejuízo ao mérito da proposta.

A articulação liderada por Pedro Campos foi decisiva para viabilizar o avanço da proposta, que permaneceu paralisada por quase quatro décadas.

AVANÇOS

O texto sancionado mantém a proposta construída pelo deputado Pedro Campos, com ampliação progressiva da licença-paternidade, que passa dos atuais 5 dias para até 20 dias.

A implementação será gradual:

• 10 dias (a partir de 2027);

• 15 dias (2028);

• 20 dias (2029).

Entre os principais avanços, estão:

• Regulamentação definitiva da licença-paternidade na CLT;

• Criação do salário-paternidade no INSS, com remuneração integral;

• Prorrogação do benefício em caso de internação da mãe ou do bebê;

• Estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno;

• Extensão do direito a pais adotantes;

• Ampliação em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.

O custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem impacto direto para as empresas.

“Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Agora, o Brasil reconhece que o cuidado deve ser compartilhado. É um avanço para as famílias e para o país”, reforçou Pedro Campos.