Romero Albuquerque reforça pedido ao MPSC de internação de adolescentes que mataram cão Orelha

O deputado estadual Romero Albuquerque encaminhou um ofício ao Ministério Público de Santa Catarina reforçando solicitação feita de internação dos adolescentes responsáveis pela morte do cão Orelha, na Praia Brava. O caso ganhou repercussão nacional e tem mobilizado autoridades da causa animal, incluindo Romero, que está acompanhando o caso de perto. "Sabemos que a atitude que esses adolescentes tiveram condiz com uma atitude de alguém que tem plena consciência dos próprios atos, mas existe a lei e devemos atuar nos limites dela. Por isso, solicitamos a internação dos envolvidos, de acordo com o processo legal previsto no ECA", informou Romero. 

Romero explica, no ofício, que o ato infracional cometido pelos adolescentes é análogo ao crime previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, praticado com violência extrema que resulta em morte e revelando um alto grau de periculosidade social e desprezo pela vida.

 "Esses infratores precisam responder pelos seus atos de forma severa. O que aconteceu foi uma barbárie, um ato desumano, que expõe, principalmente, uma lacuna na formação moral e ética dos adolescentes que mataram Orelha. Casos como esse nos obrigam a refletir: que referências estamos oferecendo aos nossos jovens enquanto sociedade? Precisamos tomar esse exemplo e pensarmos em políticas públicas educativas e preventivas", destacou Romero.

Romero também providenciou, rapidamente, dois projetos de lei em alusão ao caso. Um deles determina que quando a infração (maus-tratos contra animais) for praticada por criança ou adolescente (inimputáveis), deverão responder administrativamente os pais ou responsáveis legais, com previsão de pagamento de multa. O outro estabelece direitos dos animais comunitários e deveres dos cuidadores comunitários. Os projetos já tramitam na Alepe.

"Estamos agindo em Pernambuco e gostaríamos de incentivar, com nosso exemplo, ações em todos os estados do país. Esse não é um caso isolado. Nós vemos diariamente casos de maus-tratos contra animais. O caso do Orelha nos acendeu um alerta: precisamos olhar para a causa animal como uma pauta prioritária na agenda política. Animais não são objetos. Eles sentem, eles criam vínculos com os humanos, eles merecem o bem-estar e merecem viver dignamente. Não vamos admitir, nem em Pernambuco nem no Brasil, que espanquem ou matem animais como se fosse normal", pontuou Romero.