TCC de estudante de direito se torna projeto de lei em Pernambuco com o objetivo de proteger cadelas reprodutoras em estabelecimentos comerciais

 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei do deputado estadual Romero Albuquerque que protege cadelas reprodutoras para fins comerciais. O texto altera a lei nº 16.536/2019, estabelecendo, por exemplo, a proibição da utilização de cadelas em ciclos reprodutivos contínuos e garantindo um intervalo mínimo de um ciclo estral entre as gestações. O ciclo estral é o período reprodutivo das fêmeas dos animais — como cadelas, gatas, éguas e outras espécies — equivalente ao ciclo menstrual das mulheres. De forma prática, o ciclo estral indica quando a fêmea entra no cio, por quanto tempo permanece receptiva ao macho e quando seu corpo descansa após esse período.

O texto também veda a realização de inseminação artificial sem indicação e supervisão de um médico veterinário com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Além disso, estipula a proibição de separação de filhotes de suas mães antes dos 60 dias de vida, exceto com indicação veterinária. O projeto também proíbe manter as cadelas reprodutoras em gaiolas ou espaços que impeçam a livre movimentação, prejudicando o bem-estar animal. Outro ponto é a proibição da comercialização de fêmeas gestantes ou lactantes, considerando-se tal prática como exploração reprodutiva abusiva. 

O projeto de lei foi inspirado no Trabalho de Conclusão de Curso da estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Gabriela Moreira Brennand Simões, cujo tema “Abuso e Exploração de Fêmeas Reprodutoras em Canis e o Déficit Legislativo” evidenciou, com profundidade acadêmica e rigor técnico, a existência de graves falhas normativas no ordenamento estadual. Entre os destaques do estudo está a constatação de falta de parâmetros objetivos para o manejo reprodutivo e a insegurança jurídica que dificulta fiscalização e favorece o que chamou de "fábrica de filhotes", nas quais os animais são tratados como instrumentos de lucro. 

"Nosso dever é estar atentos às demandas da sociedade e, por isso, assim que soubemos desse estudo, buscamos agir. Tomamos para nós a tarefa de lutar pela defesa dos animais, que não devem ter seu bem-estar e integridade prejudicados em nome do lucro", afirmou o deputado estadual Romero Albuquerque.