Com atuação da OAB-PE e OAB Limoeiro, é aprovada lei que assegura representação por advogado em processos administrativos

 

A advocacia limoeirense conquistou uma vitória histórica. Na manhã desta terça-feira (9), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, cumpriu agenda na Prefeitura de Limoeiro, onde foi recebida pelo prefeito Orlando Jorge. Juntos, celebraram a aprovação da Lei Ordinária nº 2.544/2025, que garante aos cidadãos o direito à representação por advogado nos processos administrativos do município.

A nova legislação também assegura o destaque de honorários e reforça o atendimento prioritário, fortalecendo a prática profissional e a segurança jurídica no âmbito da administração pública. A iniciativa é fruto do trabalho integrado da OAB-PE e da OAB Limoeiro, reafirmando o compromisso das instituições com a defesa da cidadania, o fortalecimento das prerrogativas e a valorização da advocacia em todo o Estado.

De acordo com a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a aprovação da Lei representa um marco para a valorização das prerrogativas. “Este é um passo essencial para consolidar o respeito ao trabalho da advocacia e garantir que cada cidadão tenha seus direitos protegidos com técnica e responsabilidade. Vamos seguir atuando firmemente para fortalecer a classe em todo o Estado”, ressaltou.

A presidente da OAB Limoeiro, Camila Coutinho, acompanhou a sessão e destacou o impacto da medida para a prática profissional no município. “A garantia da representação por advogado nos processos administrativos reforça a transparência e promove mais segurança jurídica para a população. É uma conquista construída com diálogo e comprometimento institucional”, disse.

O prefeito Orlando Jorge enfatizou o empenho conjunto da OAB-PE e da subseção local. “Recebemos a proposta com muita consideração e fizemos questão de enviá-la imediatamente para apreciação da Câmara. Entendemos a importância desse passo para o município e para a cidadania”, frisou.

Também participaram do encontro e das tratativas que resultaram na aprovação da Lei Ordinária, o vice-presidente, a diretora-tesoureira e a conselheira da OAB Limoeiro, Hugo Fernando, Andréia Dantas e Luana Oliveira. Presentes, ainda, os ex-presidentes da subseção, Taciana Magalhães e Jucelino Ferreira; os secretários de Assuntos Jurídicos e de Planejamento da Prefeitura de Limoeiro, Roberto Galvão e Saulo Melo; além do procurador do município, Marcelo Lapenda.