No Mês da Consciência Negra, o deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 3526/2025, que institui o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial e Condutas Análogas nas escolas públicas e privadas do Estado.
A proposta altera a Lei nº 18.841/2025, que criou a Política Estadual de Equidade na Educação para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, e busca garantir resposta imediata, acolhimento humanizado e responsabilização efetiva em casos de racismo dentro do ambiente escolar.
De acordo com o texto, o protocolo define procedimentos padronizados para que as instituições de ensino atuem em situações de discriminação racial, desde o acolhimento da vítima e registro do caso, até o encaminhamento às autoridades competentes e o acompanhamento psicológico das pessoas envolvidas.
Para o deputado Doriel Barros, a apresentação do projeto neste período reforça o compromisso do mandato com a luta contra o racismo e pela igualdade.
“No Mês da Consciência Negra, queremos reafirmar que o combate ao racismo começa também pela educação. As escolas precisam estar preparadas para acolher as vítimas, responsabilizar os agressores e promover o respeito à diversidade. Educar é, também, um ato de enfrentamento ao racismo”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê a formação continuada de profissionais da educação em letramento racial, a produção de relatórios periódicos sobre as ocorrências e o fortalecimento de ações pedagógicas e culturais que valorizem as identidades afro-brasileira e indígena.
“O papel da escola é formar cidadãos conscientes do valor da diversidade e do respeito. Pernambuco tem uma história marcada pela resistência negra e quilombola, e esse projeto é mais um passo para transformar essa herança em política pública concreta”, completou Doriel Barros.
A proposição segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e será votada nas próximas semanas.
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