A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que aperfeiçoa a aplicação do Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Poder Judiciário da União. A medida representa um passo concreto na busca por maior eficiência administrativa e uso racional dos recursos públicos, sem ampliar gastos nem criar novas despesas.
O projeto estabelece novos critérios e percentuais para o Adicional de Qualificação, vinculando o benefício ao desempenho efetivo e à formação técnica voltada às áreas de interesse institucional. Na prática, isso transforma a capacitação do servidor em instrumento de gestão por mérito e resultado, substituindo a lógica do bônus automático por reconhecimento baseado em desempenho mensurável.
De acordo com o relator, a proposta reforça o compromisso com a boa administração pública, garantindo que cada real investido em capacitação gere retorno ao Estado e ao cidadão.
“A boa prestação do serviço público depende da eficiência de quem o executa. Quando o servidor é bem preparado, há menos retrabalho, mais celeridade e melhor aproveitamento dos recursos. Este projeto prova que é possível fazer mais com o mesmo, sem onerar o contribuinte”, afirmou Coronel Meira.
A nova estrutura do AQ também cria um Valor de Referência (VR) único, com percentuais proporcionais para diferentes níveis de titulação, graduação, especialização, mestrado e doutorado. Os cursos e certificações só terão validade se estiverem diretamente relacionados às funções e necessidades do serviço, assegurando pertinência e retorno institucional.
Eficiência e economicidade são os dois pilares que orientam o texto. O relator destaca que todas as medidas previstas cabem integralmente nas dotações já existentes do Orçamento de 2026, em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). O objetivo é fortalecer o desempenho das instituições sem aumento de despesa pública e sem comprometer o equilíbrio das contas nacionais.
Em seu pronunciamento, Coronel Meira ressaltou que a proposta reforça o papel do servidor eficiente como agente direto da melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
“É eficiência com mérito, é economicidade com propósito. É o Estado funcionando como o cidadão sempre esperou: com seriedade, técnica e respeito ao dinheiro de quem paga a conta”, concluiu o parlamentar.
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