O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Alexandre Rebêlo, apresentou à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (18), os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e a revisão do Plano Plurianual do período 2020-2023. A apresentação foi realizada no formato online e transmitida pelo canal da Alepe no Youtube.
O projeto da LOA 2023 prevê um orçamento fiscal de R$ 43,8 bilhões (0,6% abaixo da LOA 2022). Isso se deve à nova forma de contabilização das despesas da Fundação de Aposentadorias e Pensões (Funafin), que não terão mais fluxo intra-orçamentário, como determina a nova legislação federal, e ainda às incertezas sobre a capacidade de arrecadação do ICMS, devido aos efeitos dos novos marcos legais tributários do País, em vigor a partir do segundo semestre deste ano. Em relação ao Plano Plurianual, a proposta enviada pelo Governo mantém 145 programas, divididos em 1057 ações.
Durante a análise das despesas orçamentárias, Alexandre Rebêlo mostrou, ainda, que a estimativa de gastos de custeio para 2022 é de R$ 11,7 bilhões, um pouco acima do ano passado, quando se gastou R$ 11,59 bilhões. E, para 2023, a expectativa é que se gaste um pouco menos: R$ 11,41 bilhões. “Em 2022, houve algumas despesas que não se esperam para o próximo ano, como o auxílio emergencial que foi necessário repassar para os municípios para pagamento às vítimas das chuvas. Houve, ainda, alguns gastos com a pandemia da Covid-19. Não se espera essa mesma realidade para 2023, portanto, esse recurso acaba tendo uma execução maior este ano do que no ano que vem”, explicou o secretário.
No último bloco, Rebêlo falou sobre os investimentos. “O grande esforço é para ampliar a capacidade de investir. Ao longo dos últimos quatro anos, passamos por momentos difíceis, de crise econômica, mas o governador Paulo Câmara fez um trabalho duro de ajuste fiscal, de reequilíbrio e isso está refletido nos números que agora podemos apresentar”, salientou.
Por meio de um gráfico, o secretário mostrou um comparativo de 2015 - quando a capacidade de investimento do Estado era de R$ 1,37 bilhão por ano - a 2022, cuja projeção é de R$ 3,5 bilhões, motivada pelos investimentos do Plano de Retomada, implantado desde agosto de 2021. “Sairemos de 2022 muito mais fortes do ponto de vista de investimentos e a ideia é que, em 2023, essa realidade se mantenha”, ressaltou, destacando que, em 2021, Pernambuco recuperou sua capacidade de pagamento de empréstimos e obteve a classificação de “Capag B” junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Para 2023, além dos 2,05 bilhões já previstos na LOA, a nova gestão terá a seu dispor Espaço Fiscal de cerca de R$ 3,45 bilhões, que potencializará uma capacidade de investimento de até R$ 5,5 bilhões.
CICLO - A apresentação do secretário Alexandre Rebêlo marca o fim do ciclo do planejamento formal da atual gestão. O reconhecimento do trabalho da gestão do governo Paulo Câmara para alcançar o equilíbrio fiscal e o desempenho das finanças estaduais foram destacados em maioria dos discursos dos deputados presentes à sessão. Rebêlo finalizou sua apresentação destacando que a atual gestão vai entregar um Estado equilibrado financeiramente, com a 3ª melhor educação do País, com 60 escolas técnicas, com redução significativa na área de segurança, com a segunda menor taxa de mortalidade por Covid-19 em 2021 e retomando os investimentos em infraestrutura, com o Plano Retomada em andamento, para gerar emprego e renda, apesar das crises enfrentadas.
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