Na tarde da terça-feira (15), representantes da Comissão de Direito da Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) se reuniram na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital com o juiz Carlos Antônio Alves da Silva, para tratar de pautas sensíveis à advocacia que atua na área. Participaram, na ocasião, a presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Shynaide Mafra; o secretário e os membros da CDSS, Hilton Sales, João Davy e Caroline Ribeiro.
O encontro resultou em importantes avanços, como o fim da exigência de dois laudos periciais, salvo em casos excepcionais; a aceitação de laudos físicos com carimbo ou assinatura digital; a garantia de análise do mérito quando houver nova causa de pedir; e a fixação da competência local mesmo quando não houver vara especializada na origem da demanda.
Durante a reunião, o juiz reforçou ainda o compromisso com a escuta da advocacia, informando os horários de atendimento da unidade: de segunda a sexta, das 8h às 14h, e diretamente com o magistrado às terças-feiras, das 9h às 10h30.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou a relevância institucional do diálogo: “A escuta ativa da advocacia e o fortalecimento do relacionamento com o Judiciário são fundamentais para garantir uma atuação mais eficiente e justa para toda a classe. Parabenizo a Comissão pelo trabalho sério e comprometido”, frisou.
Presente na reunião, Shynaide Mafra, que também é conselheira federal da OAB por Pernambuco, ressaltou o impacto das medidas: “Foi um momento de diálogo produtivo, que resultou em avanços concretos para a advocacia previdenciarista”.
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