Uma Proposta de Emenda a Constituição, intitulada ‘PEC dos Militares’, pretende restringir a participação de integrantes das Forças Armadas em atividades políticas e inclusive proibí-los de concorrer nas eleições, já a partir da corrida de 2024.
O projeto, que pode avançar no Congresso, foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A intenção é que militares com aspirações políticas tenham que ir para a reserva, remunerada ou não, e só assim poder envolver-se politicamente.
Sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que teve a ideia de proibir militares da ativa nas próximas eleições, a proposta foi debatida com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e parlamentares afim de chegar a um consenso sobre o assunto.
A PEC deve ser votada no Senado até o final deste mês de novembro, e caso passe na Casa, seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Para garantir que o texto seja aprovado, Kajuru deve pedir o apoio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que responde pelas articulações políticas com o Congresso.
“Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível”, destacou o ministro Alexandre Padilha, após uma reunião no Ministério da Defesa em agosto deste ano.
“A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. O militar que, estando na carreira militar, queira entrar para o processo político-eleitoral, terá que entrar para a reserva”, acrescentou.
O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham debatendo propostas de texto com restrições à participação de militares em cargos políticos.
Nas primeiras versões, as restrições eram mais amplas e abrangiam até mesmo a nomeação de militares da ativa em cargos como o de ministro de Estado.
PM sem restrições
De acordo com o senador Jacques Wagner, a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, já que, para ele, o tema deve ser objeto de projetos de lei. “Aqui estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe, os seus governadores. Então, seria muito arriscado você tomar uma iniciativa dessa sem fazer uma consulta com os governadores. Nós não vamos misturar as coisas, isso terá que ser discutido pelos governadores de estado”, afirmou o parlamentar.
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