O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de nepotismo no âmbito de cargos públicos da Prefeitura de Bezerros. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial do órgão de quinta (13).
Na portaria, o MPPE considera que “os fatos poderão ser configurados como ato de improbidade administrativa”.
Além disso, o órgão afirma que o procedimento tem o “objetivo de poder requisitar informações e colher provas sobre os fatos e a sua autoria, visando a posterior promoção das medidas pertinentes à solução do caso”.
O que é nepotismo?
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.
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