terça-feira, 26 de outubro de 2021

Comissão de Justiça aprova projeto que autoriza Estado a contrair empréstimos de até R$ 2,5 bilhões



Dois projetos que permitem a expansão de investimentos em infraestrutura e gastos sociais do Governo do Estado foram aprovados pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. Um deles amplia o limite autorizado para a tomada de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União, de 1 bilhão para 2 bilhões e meio de reais. Os recursos devem ser destinados ao Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública.

O texto foi enviado à Alepe pelo governador Paulo Câmara. O relator da matéria no colegiado, Antônio Moraes, do PP, explicou que a alteração é necessária porque, depois de limitar a 1 bilhão o limite de operações de crédito de Pernambuco, a Secretaria do Tesouro Nacional revisou os critérios e permitiu uma margem de manobra maior à gestão estadual. “O Governo Federal tentou colocar dificuldades para que o Governo do Estado pudesse celebrar essa contratação, mas voltou atrás o Ministério da Economia, e Pernambuco está hoje habilitado para contratar esse empréstimo que vai trazer muito benefício para a sociedade pernambucana”.

Outro projeto aprovado, também de autoria do Governo do Estado, foi o que abre crédito especial de 1 milhão e 900 mil reais para o pagamento do Chapéu de Palha Eventual Emergencial. O programa deve beneficiar mais de 4 mil trabalhadores da cana-de-açúcar e pescadores artesanais desempregados em razão da entressafra e que não estão cadastrados no Chapéu de Palha, apesar de cumprirem os requisitos. Eles receberão quatro parcelas de até 271 reais cada.

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