Segue para sanção do Governo projeto que assegura prazo de até cinco anos para laudo de Transtorno do Espectro Autista

Delegada Gleide Ângelo assina proposta em coautoria com o democrata Gustavo Gouveia

Na iminência do Dia Mundial da Conscientização do Autismo (02/04) foi aprovado e segue para sanção do Governador Paulo Câmara projeto de lei que assegura validade de até cinco anos (60 meses) para os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A redação da Delegada Gleide Ângelo faz consonância à lei federal Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), válida em todo território nacional e cujo prazo para revalidação também se faz necessário a cada cinco anos.

A medida vai facilitar e retirar da família do portador do TEA a obrigação e responsabilidade de ter que solicitar, mediante cada consulta médica, a renovação do laudo – procedimento burocrático necessário até então. “Nosso projeto vai possibilitar maior estabilidade aos benefícios a pessoas com TEA e poupa seus familiares de passarem por exames e reavaliações para comprovar essa condição, que é permanente e acompanhará o cidadão para o resto da vida, mesmo que hajam melhorias terapêuticas”, declara a parlamentar.

Até então, é comum que diversas empresas e até órgãos públicos solicitem um laudo atualizado sempre que são procurados. Entretanto, este procedimento demanda agendamento médico, nem sempre imediato para a necessidade demandada, uma vez que, na rede pública, o tempo médio de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar a até um ano. Além disso, o procedimento implica em questões práticas e nem sempre viáveis para os responsáveis, tais como uma possível perda de dia de trabalho, além de gastos com deslocamento, alimentação extra, entre outras especificidades, que podem ser mais acentuadas para a população de baixa renda.

DATA – O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi criado pelas Nações Unidas e é celebrado nesta sexta (02). A data visa um melhor entendimento sobre o transtorno, além de alertar e ajudar a derrubar estigmas e preconceitos sobre o tema. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano, a prevalência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em 2018, era de uma em cada 59 pessoas. Já na publicação de 2020, a prevalência aumentou para uma em 54. Estes dados também são utilizados como referência ao tema no Brasil, uma vez que não há pesquisas concretas sobre a prevalência do TEA no país.