O governo do presidente Jair Bolsonaro não desembolsou nenhum dos recursos previstos para o Programa Cisternas do orçamento deste ano. Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), isso demonstra o esvaziamento da iniciativa, criada em 2003 como uma medida para minimizar os efeitos da seca no semi-árido brasileiro. Por isso, o parlamentar apresentou um pedido de informação ao Ministério da Cidadania sobre a execução do programa.
Para 2020, existe a previsão orçamentária R$ 129,3 milhões para o Programa Cisternas. Segundo dados do sistema de monitoramento de execução orçamentária da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, até o mês de julho, não houve nenhum desembolso para a ação neste ano. “Estamos diante de um desmonte do programa e isso significa o abandono de milhares de famílias que sofrem pela falta de água”, afirma Danilo Cabral.
A demanda estimada, segundo a ASA (Articulação do Semiárido), é de cerca de 343 mil cisternas de placas para consumo humano e mais de 700 mil de segunda água, totalizando mais de um milhão de cisternas. Considerando o atual ritmo de construção, serão necessários aproximadamente 35 anos para zerar a fila. Em 2019, o programa federal financiou a construção de 30.583 cisternas. Em 2020, segundo matéria da Folha de São Paulo, o primeiro semestre teve execução 78% inferior ao mesmo período do ano passado.
No pedido de informação, Danilo Cabral pede os dados da execução orçamentária e sobre o andamento do programa. O Ministério da Cidadania tem 30 dias para responder os questionamentos sob pena de o ministro Osmar Terra ser enquadrado em crime de improbidade administrativa.
PEC da água
Danilo Cabral também apresentou uma proposta de emenda constitucional para garantir o acesso à água potável como um direito fundamental dos brasileiros. O objetivo é alterar o artigo 5º da Constituição Federal, que trata sobre direitos e garantias fundamentais. “Pelo novo marco do saneamento, da maneira que foi sancionado pelo presidente, água deixará de ser um direito de todos e será um negócio, onde o lucro das empresas privadas definirá quem vai ter acesso”, afirma o parlamentar.
O presidente Bolsonaro vetou trecho da proposta aprovada pelo Congresso Nacional que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais de saneamento por mais 30 anos. Com isso, a iniciativa privada poderá entrar com força no segmento, acarretando no aumento das tarifas de água para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
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