Caruaru: MPPE cobra adequação do portal da transparência do município

Com a finalidade de garantir o respeito aos princípios da publicidade e da moralidade, que norteiam a boa conduta da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, promover adequações do Portal da Transparência de Caruaru. A recomendação foi motivada pela constatação, por meio do Inquérito Civil nº006/2018, do que a página não cumpre integralmente os requisitos legais quanto à transparência de informações sobre a gestão municipal.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”, ressaltou o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Tieppo.

Assim, a chefe do poder Executivo Municipal deve providenciar, no prazo máximo de 30 dias, as seguintes adequações: providenciar uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; disponibilizar os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU); informar relação de servidores efetivos e suas respectivas cargas horárias; divulgar nome completo e matrícula do agente público, além de informações sobre transporte e hospedagem, quando houver pagamento de diárias e ajuda de custo; publicar informação detalhada do quadro de pessoal, plano de carreira e remunerações dos cargos e empregos públicos; divulgar informações referentes a cargos em comissão, servidores cedidos para outros órgãos públicos, estagiários e servidores terceirizados; divulgar a relação, com detalhamento de informações, de convênios, termos de cooperação e contratos celebrados entre outros entes públicos e particulares; e disponibilizar respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), a Prefeitura de Caruaru deve responder ao MPPE encaminhando cronograma para a concretização das mesmas. O descumprimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento das medidas cabíveis, sinalizando o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.