Compliance nos setores público e privado é tema de seminário da OAB-PE

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Pernambuco (OAB-PE), o I Seminário de Governança, gestão de riscos e integridade nos setores público e privado, realizado nesta terça-feira, dia 05, contou com a participação da secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, como uma das palestrantes. No evento aberto pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, ela falou sobre “Governança e integridade no Governo de Pernambuco”.

Na mesa composta pela secretária, que trouxe a temática “Programa de integridade no setor público: implementação de uma nova governança pública”, ainda estavam presentes Rodrigo Miranda, assessor especial de Ética e Compliance da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), e Paloma Ribeiro, titular da Unidade de Controle Interno (UCI) da Compesa, tendo como mediadora do debate a advogada Mariana Teles, da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance da OAB-PE.

Em sua explanação, a secretária destacou a importância do debate sobre corrupção na administração pública e mecanismos de combate; conceitos de integridade, governança e compliance; além de apresentar as diretrizes e abrangências das ações que o Governo Paulo Câmara vem desenvolvendo nessas áreas. “Estamos implantando o projeto piloto de integridade na SCGE e aguardando a aprovação de uma lei que vai exigir que as empresas que contratarem com a gestão estadual executem esse mesmo programa internamente. A Diretoria de Correição é uma das áreas estratégicas dentro da nossa secretaria e estamos estudando sempre as melhores práticas de integridade e compliance para apoiar sua implementação no Poder Executivo Estadual”, colocou.

Organizado pela comissão, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE), o evento reuniu advogados e representantes de entidades públicas e privadas no auditório Felipe Santa Cruz, da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. Servidores de várias áreas da SCGE também acompanharam a programação, que seguiu tratando dos assuntos como “Compliance nos partidos políticos: cenários e perspectivas”, “Pilares do programa de compliance”, “Ética comportamental e gestão de risco” e “A gestão do sistema de compliance antissuborno”.