sexta-feira, 23 de agosto de 2019

LDO 2020 é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Vertentes


A Câmara Municipal de Vertentes realizou mais uma Sessão Ordinária. Foi a 8ª Reunião do terceiro período.  Um dos projetos aprovados em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO), que direciona o exercício financeiro no município durante o ano, prevista na Constituição Federal (CF). Também em segunda votação, foi aprovado o Crédito Adicional Suplementar, para suporte de despesas necessárias do município.

Os parlamentares também aprovaram Projeto de Lei de autoria da vereadora Elba Leal (PSDB), para colocar o nome do Padre José Calixto Ferreira de Araújo (in memória), no centro esportivo, construído na Escola Municipal Ivan Márcio, área central da cidade. O religioso é natural de Vertentes e também atuou na educação. Ainda foram aprovados requerimentos do vereador Pedro Severino (PSDB), para manutenção de estradas vicinais e construção de calçamento em áreas da zona rural.

Outros dois Projetos de Lei, enviados pela Prefeitura, foram apresentados em Plenário.  O Projeto de Lei “Escritura para Todos’’, que vai beneficiar os moradores com imóveis ainda sem a escritura pública e o Projeto para revogação de 5 feriados municipais. Os feriados são os seguintes: Quinta-feira da Semana Santa, 4 de agosto, 15 de agosto, 1º de novembro e 8 de dezembro.  Os dois projetos foram enviados para Comissão de Justiça e Redação para receber parecer e devem ser votados na próxima Sessão Ordinária.        

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