Sete emendas de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, foram aprovadas, na Câmara dos Deputados. As emendas foram discutidas e autorizadas nas comissões de Desenvolvimento Urbano (3), Educação (2), Seguridade Social e Família (1) e Defesa dos Direitos da Mulher (1). O relatório final da LDO será apresentado, ainda hoje, e segue para discussão e votação no Plenário da Câmara.
A LDO estabelece diretrizes e metas para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de acordo com a Constituição Federal. Uma das emendas apresentadas pela parlamentar petista, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, visa a formulação e implementação de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana em diversas localidades do País.
A petista também sugeriu o desenvolvimento de projetos de provisão de moradia para a população de menor renda, como o Minha Casa, Minha Vida, e também projetos habitacionais que visem a construção de moradias, com prioridade para o atendimento às famílias de baixa renda, através do Fundo de Arrendamentos Social (FAR).
Na Comissão de Educação, a deputada propôs ações de apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, com implantação de bibliotecas escolares e a construção de quadras de esporte. A vice-líder do PT na Câmara, Marília Arraes, também sugeriu uma emenda que reestrutura as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Já na Comissão da Mulher, da qual é suplente, a deputada apresentou uma emenda que garante a prevenção e combate à violência contra a mulher, assim como assistência às mulheres em situação de violência.
Uma outra emenda também foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar manutenção nas unidades de saúde.
O relator das emendas é o deputado Cacá Leão (PP-BA). A votação acontece na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, irá para o plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre Câmara e Senado.
RELATÓRIO APROVADO –
Outra importante conquista do mandato foi a aprovação do Relatório da Subcomissão de Seguridade da Mulher. O documento reúne os resultados das audiências públicas realizadas em diversas localidades do Brasil em parceria com a Comissão Especial da Mulher da Câmara dos Deputados e entidades estaduais ligadas aos legislativos. Uma destas atividades aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no último mês de maio, em conjunto com o mandato da deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE), sobre os reflexos a Reforma da Previdência para as mulheres.
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