WASHINGTON/EUA – O governo brasileiro assinou ontem, 18, o Acordo de Salvaguardas que permitirá o uso comercial do Centro Espacial e do Centro de Lançamento de Alcântara.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações oficializou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
O documento foi assinado por Christopher Ford (Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado) e pelo ministro Marcos Pontes do MCTIC.
Também foi assinado um Memorando de Entendimentos entre Agência Espacial Brasileira (AEB) por Carlos Augusto Teixeira de Moura (presidente da AEB) e por James W. Morhard pela Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para lançamento de um cube sat (satélite brasileiro SPORT).
A cerimônia contou com a participação de uma delegação brasileira que presenciou que este acordo amplia um cenário relevante para empresas, profissionais e mercados que trabalham no desenvolvimento de tecnologias, produtos e conhecimento no setor aeroespacial, turístico e econômico.
SOBERANIA NACIONAL – O ministro do MCTIC, Marcos Pontes, tem destacado em pronunciamentos para a mídia que o Brasil manterá sua soberania e controle no território brasileiro, ressaltando que acordos deste tipo acontecessem com outros países que possuem plataforma de lançamento de satélites para o desenvolvimento pacífico de tecnologia e produtos para o setor aeroespacial.
Segundo ele, o que não pode continuar é o país com imensa capacidade de geração de empregos, desenvolvimento de tecnologias e protagonismo global deixar de se posicionar em um mercado relevante e capaz de atrair investimentos e recursos.
O Ministério da Defesa apresentou que o país têm potencial para alcançar 1,5 bilhão e meio de reais de injeção na economia com este novo acordo e também a expansão dos sítios de lançamento. Destacaram também que o setor movimentará cerca de U$1 trilhão de dólares até 2040.
“O formato deste Acordo de Salvaguardas é utilizado por vários países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia e prestigia a proteção de patentes e tecnologias para limitação de acesso, controle contra cópias ou uso não autorizado e está dentro que um regime internacional que também limita a proliferação de mísseis balísticos e outros sistemas não tripulados.” – destacou o ministro Marcos Pontes.
O Regime de Controle de Mísseis (MTCR) foi criado em 1985 por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, EUA e o Brasil aderiu em 1985 com status idêntico aos demais participantes.
O ministro declarou também que o acordo é um grande avanço para o Brasil, mas também pode ser aperfeiçoado, sempre que necessário, para atender novos cenários tecnológicos e para proteger os interesses nacionais ou até mesmo para garantir mais segurança jurídica aos participantes.
INPE e ITA
Além do envolvimento direto da Agência Espacial Brasileira, o acordo trata também sobre o desenvolvimento de satélites com a participação ativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e outras entidades vinculadas ao MCTIC.
O INPE e ITA definirão as aplicações do satélite para a navegação aérea, marítima e utilização na agricultura, clima e outras áreas importantes para a pesquisa, ciência e produção de conhecimento.
CONGRESSO - Depois da formalização do tratado de cooperação entre Brasil e Estados Unidos o acordo será remetido ao Congresso Nacional para análise e votação dos parlamentares pela aprovação ou não.
Caso aprovado, o Brasil entra em um mercado que movimenta cerca de U$ 3 bilhões de dólares por ano e também possui extrema vantagem competitiva, pois a localização de CEA é privilegiada, com baixa densidade demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições de utilização.
Texto e foto: Coordenação-Geral de Comunicação Social do MCTIC / Alan Santos /PR
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