Cartão e cheque especial: CPI aprova relatório de Fernando Bezerra com 19 recomendações e prazos ao Bacen e Cade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com 19 recomendações aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Banco Central (Bacen). O parecer detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas em um prazo de seis meses pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As propostas têm o objetivo de reduzir os juros do cartão de crédito e também do cheque especial. “Fundamental para a volta do consumo responsável e dos investimentos no país, o que refletirá na geração de empregos e na retomada do crescimento”, destaca Fernando Bezerra.

Organizadas em três categorias, as medidas propostas pelo relator destinam-se a beneficiar os consumidores ao aprimorar determinadas normas que regulam o mercado de cartões e meios de pagamentos. Elas são direcionadas à ampliação da concorrência e eficiência no setor bancário e financeiro; melhoria da educação financeira dos brasileiros; e redução do custo e do risco do crédito no país. Para a implementação desta terceira recomendação, a CPI apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional e também atuará para garantir mais celeridade a propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

O enfrentamento da chamada “verticalização” do mercado, ao mesmo tempo em que sejam valorizadas as bandeiras nacionais de crédito, é uma das principais ações defendidas por Fernando Bezerra. Conforme analisa o senador, embora o país apresente clara concentração bancária – em que mais de 90% das movimentações são realizadas por cinco bancos privados e públicos – o controle da cadeia do crédito pelos grandes conglomerados financeiros demonstra ser o maior causador das altas taxas de juros do cartão e do cheque especial. “O problema da verticalização é o ponto-chave que tanto o Bacen quanto o Cade precisam enfrentar”, ressalta o vice-líder do governo no Senado.

Instalada no último dia 17 de abril, sob a presidência do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a CPI realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Bacen; o Cade e o Ministério da Fazenda.