quinta-feira, 7 de junho de 2018

Plenário conclui discussão sobre regras para criação de municípios; votação é adiada


O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que disciplina o desmembramento de municípios.

Devido ao quórum baixo para a votação desse tipo de projeto, o relator da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pediu a retirada de pauta da matéria para tentar um acordo que viabilize a votação do texto na próxima semana.

Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado.

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