O Programa Internet para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reduziu as exigências para que as prefeituras possam participar do projeto. Segundo o ministro Gilberto Kassab, a condição do prefeito enviar uma proposta à Câmara de isenção do ISS dos serviços inseridos no Programa não precisa mais. “Após consulta ao setor jurídico soubemos que no caso de wi-fi, que é um SVA (Serviço de Valor Adicionado), não há incidência de ISS. Caso alguma empresa instalar SMP (Serviço Móvel Portátil) ai as prefeituras poderão definir a alíquota mínima de cobrança do ISS. Portanto, ficou bem mais simples e ágil entrar no Programa”, explicou Kassab durante encontro com prefeitos da região de Sorocaba na noite da última quinta-feira (8).
Com a presença de mais de 35 prefeitos, vereadores, secretários municipais e cidadãos de Sorocaba, o ministro fez a apresentação do Programa Internet para Todos. Ele conclamou os prefeitos a agilizarem a inclusão no programa porque o MCTIC tem pressa para instalar internet nas localidades que não tem conectividade. Segundo Kassab, o pais tem mais de 57 milhões de pessoas sem banda larga enquanto que o satélite brasileiro está consumindo combustível com grande parte ociosa.
Durante a apresentação, o ministro declarou que o programa é considerado por ele o de maior importância para o desenvolvimento econômico e o futuro do país. “Além de ser um projeto que permite justiça social, o Internet para Todos já está pronto para ser implantado. Basta os prefeitos apresentarem as localidades a serem beneficiadas, definir uma área para instalar a antena, se responsabilizar pelo pagamento da energia a ser gasta pelos equipamentos. Só isso”, explicou.
Nas localidades escolhidas, os postos de saúde, escolas e outros órgãos púbicos e suas vizinhanças terão internet de alta velocidade gratuita e os moradores dessas regiões serão beneficiados com wi-fi de banda larga com custos bem menores do que as empresas privadas cobrariam. “A internet para a população não sairá de graça, mas devido a isenção de impostos, o preço serão muito mais barato”, explica Kassab.
Internet Para Todos é uma vertente do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Consumidor (Gesac), que fornece internet às escolas, aldeias indígenas, aos postos de saúde e postos de fronteira. O que diferencia os dois programas é a possibilidade de pessoas físicas contratarem banda larga. A conectividade será permitida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal.
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