A pedido da ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, o TCE-PE realizou uma Auditoria Operacional para avaliar a atuação do poder público no gerenciamento do sistema prisional de Pernambuco.
O relatório da Auditoria foi aprovado na última terça-feira (20), na Segunda Câmara, em processo que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto, futuro presidente do TCE.
A ministra solicitou ao TCU que fizesse uma auditoria coordenada, com a colaboração dos Tribunais de Contas dos Estados, após as rebeliões ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima, das quais resultaram mais de 100 presos mortos.
Em fevereiro deste ano, a auditoria foi autorizada no TCE pernambucano pelo conselheiro Marcos Loreto que é o relator das prestações de contas do sistema prisional.
A auditoria analisou basicamente os aspectos de infraestrutura, de pessoal e de ressocialização de 10 dos 22 presídios de Pernambuco. E a decisão da Segunda Câmara foi sugerir ao Governo do Estado a expedição de medidas saneadoras, além de algumas determinações, “com o objetivo de contribuir para uma gestão pública eficaz, aperfeiçoando as ações relacionadas à gestão do sistema prisional de Pernambuco”.
Foram 9 as medidas saneadoras expedidas pelo TCE à Secretaria de Justiça, a saber: aumentar os investimentos nas unidades prisionais e na construção de novos presídios; priorizar a mão de obra carcerária na realização de obras e serviços; fazer gestões junto ao Ministério da Justiça para repassar recursos diretamente às unidades prisionais como já ocorre na área de educação; separar presos provisórios de presos condenados; aumentar o quantitativo de agentes penitenciários; solicitar à Defensoria Pública um maior número de profissionais para atuar nos presídios; requerer à Secretaria de Defesa Social um maior número de PMs para proteger as guaritas externas; fazer gestões junto a empresas privadas visando ao aumento da oferta de vagas à população carcerária e, finalmente, aumentar a disponibilidade de recursos para o patronato, permitindo que ele tenha uma atuação mais efetiva.
À Secretaria de Ressocialização, foram feitas quatro recomendações, a saber: aumentar o volume de recursos direcionados para a manutenção dos presídios; elevar o número de reeducandos que trabalham, de acordo com suas aptidões e capacidade; criar ou adequar espaço físico para a realização de cursos profissionalizantes e estreitar parcerias com empresas para a oferta de cursos profissionalizantes, a exemplo do Sistema S (Senai, Senac, Senast, Sebrae, etc).
À Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi determinado que remeta ao TCE, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo cronograma e responsáveis pela implementação das recomendações acima elencadas;
Durante a realização da auditoria, os técnicos do TCE constaram nos presídios visitados superlotação em todos eles, à exceção do Tacimbó que se encontra em fase de conclusão, baixo percentual de presos trabalhando e convivência num mesmo pavilhão de presos condenados e presos provisórios.
Paralelamente, identificaram também “boas práticas” em alguns presídios, como monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas e bibliotecas móveis para estimular a leitura nas prisões. (Do Blog do Inaldo Sampaio)
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