O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou parecer nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pela utilização de recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) nos projetos de revitalização do rio São Francisco.
O FNE dispõe de 26 bilhões depositados no Banco do Nordeste para serem investidos na região. Após a aprovação do parecer, o projeto de lei deverá ser votado pelo plenário em regime de urgência.
O projeto, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de desenvolvimento – FNE (Nordeste), FCO (Centro-Oeste) e FNO (Norte) – poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões.
“No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, disse o senador pernambucano.
Segundo ele, até agora foram investidos R$ 8,5 bilhões na transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os seus afluentes, as nascentes e a calha do rio.
Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano.
Os recursos dos três Fundos Constitucionais de Financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.
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