Criado pela Lei Estadual nº 6.078/67, sancionada pelo então governador Nilo Coelho, o Tribunal de Contas do Estado completará 49 anos de criação no próximo domingo (15).
Idealizado para substituir o Tribunal da Fazenda do Estado, órgão que fazia o controle externo da administração estadual, o TCE-PE foi instalado pelo governador no dia 15 de outubro de 1968, na Rua do Hospício, no Recife, com cinco ministros (hoje chamados de conselheiros): Orlando Morais (presidente), Luiz Fernando Guedes Pereira (vice-presidente), Jarbas de Albuquerque Maranhão, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade e Sebastião Ignácio de Oliveira Neto.
Em 1969, com a Emenda nº 1 à Constituição Federal de 1967, os ministros viraram “conselheiros” e a composição do conselho passou de cinco para sete membros, total que perdura até hoje.
Em Pernambuco, a adequação foi introduzida pela Emenda nº 2 à Constituição Estadual, de 25 de março de 1970. Foram então nomeados para as outras duas vagas, em 1º de abril de 1970, Suetone Nunes de Alencar Barros e Ruy Lins de Albuquerque.
Composição
Atualmente, o Tribunal de Contas está instalado em sede própria, na Rua da Aurora, e é composto pelos seguintes conselheiros: Carlos Porto (presidente), Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), João Campos (diretor da Escola de Contas), Ranilson Ramos (ouvidor), Teresa Duere (presidente da Primeira Câmara) e Valdecir Pascoal (presidente da Segunda Câmara).
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