MPPE DETERMINA QUE AUTORES DE CRIMES SEM VIOLÊNCIA NÃO SEJAM MAIS PROCESSADOS

Ministério Público de Pernambuco se apressou e foi o primeiro a sugerir que os promotores do Estado adotem uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), datada de 8 de setembro, que prevê a criação de acordos com criminosos, evitando que eles sejam processados, desde que confessem o crime, que não haja uso de violência ou grave ameaça contra a vítima e que o dano seja inferior a R$ 20 mil; recomendação do MPPE já foi publicada no Diário Oficial do Estado 

Pernambuco 247 - O Ministério Público de Pernambuco se apressou e foi o primeiro a sugerir que os promotores do Estado adotem uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), datada de 8 de setembro, que prevê a criação de acordos com criminosos, evitando que eles sejam processados, desde que confessem o crime, que não haja uso de violência ou grave ameaça contra a vítima e que o dano seja inferior a R$ 20 mil.

De acordo com o procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, a decisão teria sido motivada em função do grande volume de processos nas Varas Criminais. A recomendação do MPPE já foi publicada no Diário Oficial do Estado e os acordos já estão autorizados. Caso os acordos seja efetivamente validados, criminosos que pratiquem crimes como furtos de celulares ou mesmo de residências poderão nem sequer serem processados judicialmente.

Na contramão de Pernambuco, estados como Minas Gerais preferem usar de cautela antes de adotar a medida. Em Minas, o Ministério Público proibiu a realização de acordos até que a questão seja discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dúvida é se a resolução pode ser aplicada sem que o Congresso crie uma lei para isso.