Mais uma vez, a PEC da reforma política (77/2013) não foi votada nesta terça-feira (8) na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A PEC prevê a implantação do voto distrital misto em nosso país a partir de 2020.
Segundo o presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a reunião foi adiada para permitir que os partidos políticos discutam melhor essa matéria.
O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o seu parecer já está pronto e espera que ele seja votado ainda esta semana.
“Se podemos chegar amanhã (quarta) com o texto redondo, sem nenhum tipo de aresta, discutir menos e votar mais, por que eu iria marcar reunião hoje para ficar discutindo e correr o risco de não votar? É somente isso, questão de estratégia. Eu resolvi dar um passo atrás para dar dois à frente”, disse o peemedebista baiano.
Segundo ele, o ponto mais polêmico da reforma é o sistema eleitoral – implantação do voto distrital misto, do “distritão” ou manter o sistema proporcional.
“Agora, qualquer um que seja apresentado deverá ser transitório para que em 2020 tenhamos o voto distrital misto. Isso me parece que é consensual”, disse Lúcio Vieira Lima.
Para valer nas eleições do próximo ano, a reforma política terá que ser aprovada até o final do mês de setembro.
A PEC 77/2003 é uma das que compõem a reforma política. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema de lista pré-ordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma no partido do seu interesse e outra no candidato de seu distrito.
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