O deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, divulgou nesta terça-feira (4) o balanço dos projetos discutidos e votados durante o primeiro semestre de 2017, além das reuniões e audiências públicas realizadas no período.
Ao todo, segundo ele, foram distribuídos 308 projetos de lei oriundos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, dos quais 217 foram discutidos e votados. Além disso, a CCJ realizou quatro audiências para debater temas de interesse dos pernambucanos.
À CCJ cabe emitir parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos apresentados antes de eles seguirem para o plenário.
Os mais importantes, segundo Waldemar Borges, foram o que mudou o Sistema de Incentivo à Cultura, que estabeleceu alterações na estrutura remuneratória e na carreira dos militares, o que alterou a lei que criou o Programa de Educação Integral, ampliando sua abrangência também para o ensino fundamental, e o que criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas, todos oriundos do Executivo.
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