Eu audiência pública no Senado, nesta manhã, ministro Ives Gandra Filho, do TST, diz que reforma vai melhorar e harmonizar relações de trabalho
Brasília, 10/05/17 – Líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE) apresentou, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, emenda ao projeto da Reforma Trabalhista para proteger as gestantes e lactantes. O senador quer que seja assegurado o afastamento delas de qualquer atividade, operação ou serviço insalubre, independentemente do grau de insalubridade.
“Em proteção à trabalhadora e também ao feto e à criança, estou convicto que, em períodos de gestação e amamentação, torna-se imprescindível o afastamento da mulher de qualquer atividade insalubre”, defende o senador. Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que atualmente tramita na CAE do Senado, em caso de insalubridade de grau leve ou médio, será necessário atestado médico que recomende o afastamento durante a gestação.
A emenda de Fernando Bezerra altera o artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 para determinar que a empregada gestante ou lactante ou deverá exercer a atividade em local salubre ou – na impossibilidade da empresa em oferecer tal ambiente adequado à trabalhadora – ela receberá o salário-maternidade, garantido em casos de gravidez de risco (de acordo com a Lei 8.213/1991).
No caso de trabalhadora contratada como “pessoa jurídica” (prestadora de serviços), a emenda de Fernando Bezerra Coelho determina que a empresa pague o Adicional de Insalubridade à gestante ou lactante, com as devidas compensações legais sobre as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de salários. Na avaliação do vice-líder do governo no Senado, o projeto de modernização das leis do trabalho é necessário ao país, deve ser apreciado pelos senadores no tempo adequado e não pode retirar conquistas dos trabalhadores.
Conforme destaca o socialista, a proposta do governo garante 29 direitos constitucionais da classe trabalhadora, regulamenta profissões e modelos de trabalho já praticados atualmente e, ainda, flexibiliza relações entre empregados e empregadores, possibilitando a retomada dos quase 14 milhões de empregos perdidos ao longo dos últimos anos e abrindo nossos postos de trabalho. “É o que mais precisamos agora, diminuir o desemprego, garantindo que mães e pais de família possam criar seus filhos e viver com dignidade”, ressalta.
Para Fernando Bezerra, a modernização da legislação trabalhista também possibilitará a redução da quantidade de trabalhadores informais no país. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam 45% de brasileiros na informalidade, no último trimestre do ano passado. “Todos estes trabalhadores encontram-se sem proteção e não possuem direito algum”, observa.
SEGURANÇA JURÍDICA – Fernando Bezerra Coelho lembra, ainda, que uma média de quatro milhões de processos tramitam na Justiça do Trabalho, por ano, o que representa 4,5% da população ocupada. “É uma triste realidade quando a geração de emprego se transforma em um fardo pesado demais para os empreendedores, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 65% dos empregos no nosso país”, analisa o senador.
Nesta manhã (10), durante audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre a Reforma Trabalhista, o ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, disse que conflitos relacionados à flexibilização de determinados formatos de jornadas de trabalho são recorrentes no TST. “É o que eu mais tenho visto no Tribunal; especialmente, em setores como o de transportes, que tem especificidades e cujas questões poderiam ser resolvidas diretamente entre as partes”, afirmou.
No entendimento de Ives Gandra Filho, o PLC 38/2017 apresenta, “no seu conjunto”, avanços significativos. “Vai melhorar e harmonizar as relações de trabalho no país”, resumiu. “Além de aumentar a quantidade de empregos ao garantir maior segurança jurídica para que as empresas possam contratar mais”, acrescentou o ministro.
Conduzida pelos presidentes da CAS e da CAE – senadores Marta Suplicy (PMDB-SO) e Tasso Jereissati (PMDB-CE), respectivamente – a audiência pública conjunta desta manhã também contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, contrário a dispositivos do projeto de lei da Reforma Trabalhista.
MAIS EMPREGOS – Ao defender o PLC 38/2017, o senador Fernando Bezerra destaca análise feita pelo economista Alexandre Rands, que projeta elevação dos salários após a Reforma. “Com a modernização das regras do trabalho, haverá mais segurança para quem contrata e os empregados poderão ter ganhos reais de até 10%, num prazo de cinco anos”, pontua Fernando Bezerra Coelho.
A CAE é o primeiro colegiado do Senado a analisar o PLS 38/2017. O texto, se aprovado, seguirá às comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No Plenário da Casa, a matéria será debatida em duas sessões temáticas antes de ser votada pelos senadores.
Mais informações – Assessoria de Imprensa
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