O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admite que a própria base governista oferecerá resistências ao projeto de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, já encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer, mas crê na sua aprovação ainda neste mês de março.
Muitos deputados não aceitam as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.
De acordo com o projeto, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considera inegociável, para ter direito à suspensão do pagamento de sua dívida por três anos, prorrogáveis por mais três, os estados terão que aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento, suspender concurso público, cancelar incentivos fiscais e elevar a contribuição previdenciária para no mínimo 14%
O projeto beneficiará basicamente os três estados que estão quebrados financeiramente: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Para o governador Paulo Câmara, o governo deveria ter incluído no projeto algumas medidas de compensação para os estados que fizeram o “dever de casa” mas, em vez disso, decidiu privilegiar os que não fizeram o ajuste fiscal e foram à falência.
Rodrigo Maia crê que apesar da resistência dos próprios governistas o projeto será aprovado por larga margem tanto na Câmara como no Senado porque não há outro jeito de socorrer os estados em crise.
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