O presidente em exercício, Michel Temer, revogou, hoje, a nomeação e recondução de 12 dos 24 membros do Conselho Nacional de Educação. O desmonte no Conselho envolve a anulação da nomeação de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e de três membros da Câmara de Educação Superior. Além disso, foi revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.
O CNE é um órgão técnico e uma das principais esferas para discussão democrática das políticas nacionais de educação. Para evitar qualquer tipo de interferência política no CNE, os 24 conselheiros do órgão possuem mandatos de quatro anos. Os conselheiros exonerados por Temer foram indicados pela presidente afastada Dilma Rousseff em maio.
O desaparelhamento foi solicitado pelo ministro Mendonça Filho com base em pareceres da AGU e da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. “Agora, o presidente Temer poderá escolher seus indicados. Nada impede que ele reaproveite um ou outro nome entre os antigos conselheiros”, disse Mendonça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário