quinta-feira, 28 de abril de 2016

Ato dos servidores do MPPE endossa luta nacional pela PEC 147/2015


Primeiro ato será realizado no dia 27 e deve acontecer toda a última quarta-feira do mês.

A partir do dia 27 de abril, e em toda última quarta do mês, os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão se mobilizar em atos em prol da campanha nacional que pede a aprovação da PEC 147 de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada estado.

O questionamento nasceu em Pernambuco e virou uma pauta nacional no ano passado. Pela atual legislação, os servidores que operam os serviços do Ministério Público não podem votar nas eleições que indicam os nomes para escolha do Procurador-Geral de Justiça, chefe dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi criado para democratizar o controle do Ministério Público, não tem representação dos seus servidores. “Não é razoável a exclusão de quem auxilia o trabalho do Ministério Público da composição de seu próprio Conselho Nacional”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe).

No ato desta quarta-feira (27), todos os servidores do MPPE irão vestir a camisa da campanha, que leva a marca do Fórum Nacional do Ministério Público. Estuda-se paralisação e outras atividades nas próximas manifestações. Além da PEC 147 de 2015, a luta também é pela aprovação da PEC 2013 de 2012, que propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do CNMP.

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