Mensalão tucano: Azeredo contesta pena de 20 anos

Do Jornal do Brasil

Condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) entrou com embargos de declaração da decisão nesta quarta-feira (27) para questionar o tempo da pena e o regime de cumprimento.

Na prática, a medida é uma forma de pedir esclarecimentos à Justiça sobre eventuais contradições ou omissões apontadas pela defesa, mas ela não pode alterar a decisão.

A documentação da defesa de Azeredo já nas mãos da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Ainda não há data para que a magistrada divulgue sua decisão. A sentença de Azeredo foi dada em primeira instância pela mesma juíza no dia 16 de dezembro de 2015.

Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro de 2014, após o PGR Rodrigo Janot pedir sua condenação

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo respondeu pelos crimes de peculato, ou seja, desvio de bens praticados contra a administração pública por servidor público, e de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro de 2014, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Nas alegações finais, o procurador-geral disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, em valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.