O Procurador Federal Dr. Paulo Lima concedeu entrevista no programa Cidade em Foco que é apresentado pelo radialista Alberes Xavier. Na oportunidade falou sobre a questão do limite de despesas com pessoal constante na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Paulo Lima, qualquer cidadão pode ter acesso ao Portal da Transparência e também no serviço que é disponibilizado através do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denominado ‘Tome Conta’, que oferece à oportunidade das pessoas terem acessos às prestações de contas das prefeituras municipais.
Comentando os gastos com a folha de pessoal da Prefeitura Municipal de Vertentes, o Procurador Federal pontuou que identificou nos anos de 2012, 2013, 2014 e agora 2015, uma revolução preocupante nos gastos com a folha de pessoal.
“Para termos uma ideia, eu sei que número é uma coisa muito chata, mas eu tenho em mãos do que foi extraído das informações prestadas pelo próprio município de Vertentes, onde no ano de 2012 realmente era uma folha enxuta porque as despesas líquidas, o pagamento de pessoal correspondia a aproximadamente 30% das despesas empenhadas pelo município... Os anos subsequentes essa despesa com pessoal começou aumentar consideravelmente e passou dos R$ 11 milhões em 2012 para quase R$ 14 milhões no ano de 2013, sendo que esse valor permaneceu no ano de 2014 e agora no ano de 2015, que ainda não acabou, já existe uma projeção de chegar a R$ 15,5 milhões, crescendo consideravelmente, inclusive já passou o limite de alerta que é de 48,60% e já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que é algo entorno de 51,30%”, enfatizou.
Paulo disse acreditar que a gestão daquele município ultrapassara o limite estabelecido por Lei nesse mês de dezembro, já que a projeção de pagamento de despesas gira em torno de R$ 15,5 milhões.
“A folha de pessoal da Prefeitura de Vertentes está inchada e isso devido à contratação de pessoal sem concurso. Só os gatos com terceirizados somam quase R$ 3 milhões e passara o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os gestores da Prefeitura Municipal de Vertentes estão usando de um artificio legal para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal contratando pessoas através de empresas terceirizadas”, acusou. (Do: Blog Agreste Notícia)
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