Ainda não há previsão para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na Comissão Mista de Orçamento. O relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), já entregou seu relatório, mas aguarda acordo para que o texto seja analisado pelo colegiado. A LDO deveria ter sido votada no primeiro semestre.
A falta de consenso ocorre, entre outros pontos, porque, na LDO enviada pelo governo, estava previsto um superávit de R$ 30 bilhões. Já no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, o próprio governo passou a estimar um déficit de R$ 30,5 bilhões.
“A conta não fecha. O governo está negociando o ajuste fiscal, a recriação da CPMF, o enxugamento da máquina, para ver de que forma vai ajustar essa diferença. O governo diz que vai arrumar dinheiro para manter um superávit de R$ 30 bilhões”, destacou Ricardo Teobaldo.
O deputado explicou que acatou alterações solicitadas pelo Poder Executivo na LDO de 2016. Decidiu não acolher nenhuma das 700 emendas apresentadas pelos parlamentares ao anexo de metas. “Por outro lado, negociamos com o governo apenas uma emenda de bancada para cada estado no total aproximado de R$ 2,5 bilhões, para que sejam efetivamente cumpridas”, ressaltou Ricardo Teobaldo.
Ele explicou que as verbas das emendas de bancada deverão ser direcionadas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que já estão em andamento em cada estado. “O estado escolhe a obra e o governo honra o compromisso de colocar o recurso e fazer o pagamento”, declarou Teobaldo. (Por Renata Tôrres/PTB na Câmara)
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