Ipojuca (PE) — A Câmara do Ipojuca apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (04), transmitida ao vivo pelo YouTube, um Requerimento de Informação dirigido ao Poder Executivo Municipal, solicitando a íntegra dos processos de contratação de atrações artísticas e de estruturas de eventos realizados entre 2021 e 2025.
A medida foi motivada por uma denúncia anônima recebida pelo Legislativo na semana passada, que aponta um suposto esquema de superfaturamento nas contratações de shows realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura durante a gestão da ex-prefeita Célia Sales.
Segundo a denúncia, o esquema era conhecido como “o pedágio” e teria como articulador o ex-assessor especial do Gabinete da Prefeita, Luciano Medeiros, que exerceria influência direta sobre a definição de cachês e fornecedores da pasta, sem deter atribuição legal formal para tanto.
Segundo o documento que foi lido, a Câmara fez um levantamento preliminar no Portal da Transparência do município e identificou uma discrepância expressiva nos valores pagos por apresentações artísticas.
Ainda de acordo com o requerimento, contratos recentes mostram o pagamento por três atrações musicais simultâneas em valor global inferior ao que, em exercícios anteriores, era pago por apenas uma única atração do mesmo artista. A diferença, segundo os vereadores, chega a ultrapassar 200%.
O documento ainda diz que a desproporção configura indício de lesão ao erário e de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade previstos na Constituição.
No requerimento, a Câmara requer o envio de toda a documentação de contratação e seus respectivos pagamentos, referente a eventos culturais do período, além da identificação dos servidores responsáveis pela instrução e liberação dos processos. Ainda segundo a Câmara, se a denúncia for procedente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser instaurada para apurar as irregularidades.
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