sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Mano Medeiros envia Projeto de Lei da reforma administrativa, criando 10 Secretarias e extinguindo cargos comissionados no Jaboatão

Na próxima segunda-feira (02/12), o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, encaminha para a Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei Complementar que trata da reforma administrativa do governo para seu novo mandato. As principais propostas são a criação de 10 Secretarias Municipais, sendo duas delas novas: a Secretaria de Governo e a Secretaria de Planejamento e Gestão. 


O Projeto, bastante estudado e discutido, observou a realidade financeira do Município e os desafios para os próximos anos. Com isso, o Projeto de Lei apresenta mudanças na estrutura dos órgãos para instituir mais eficiência na máquina administrativa, acelerando entregas e serviços de excelência à população para o próximo quadriênio. Cerca de 65 cargos comissionados também foram extintos. 


As duas novas Secretarias Municipais terão papéis estratégicos para o novo governo, sendo uma com olhar interno, para a gestão, e outra com olhar externo, para uma maior comunicação e interlocução com a população. 


A Secretaria de Planejamento e Gestão será voltada para as ações estratégicas do governo e da gestão, como planejamento e monitoramento de ações e projetos estruturantes e no orçamento do Poder Executivo. Além disso, a Secretaria terá entre suas atribuições a elaboração de projetos e captação de recursos. 


A Secretaria de Governo abrange a Gestão Regionalizada, a Articulação Política, a Segurança Cidadã e a Comunicação Institucional e Relações com a Imprensa. 


Outras Secretarias permanecem existindo, passando por mudanças significativas em seus organogramas. Um exemplo é a criação da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que terá a meta de implantar moradias para a população mais vulnerável. 


A Secretaria Executiva de Mobilidade trará melhorias significativas para a movimentação das pessoas e organização da cidade, gerando maior qualidade de vida. Com o Projeto de Lei, Jaboatão dos Guararapes passará a contar com 10 Secretarias Municipais. 


Quando comparado a outros municípios, essa é uma das menores estruturas de Secretarias, entre as maiores cidades do Estado. Isso resulta em uma máquina pública enxuta, que trabalha com eficiência e celeridade, repercutindo na economia de recursos públicos e no bom desempenho da gestão.

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