Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de PE participa em Brasília de negociação de empréstimo para o Saneamento Rural com Banco Mundial e Governo Federal

Nestas quinta e sexta feiras (11 e 12), a equipe de Saneamento Rural, da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado (SRHS-PE), participa, em Brasília, das reuniões, na sede do Banco Mundial, de negociação do Prosar – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. Esta é a etapa final para a assinatura do contrato da operação de crédito, no valor de R$ 600 milhões, que serão aplicados, ao longo dos próximos sete anos, em ações de melhoria da segurança hídrica nas áreas rurais do estado, prioritariamente.

Ao longo dos últimos quinze meses, foram cumpridas as fases anteriores da negociação, incluindo visitas a campo, reuniões, encontros, consulta pública e articulações junto a órgãos e entidades civis que representam o público-alvo do programa. “Agora, vamos passar para a etapa de avaliação ponto a ponto do projeto, envolvendo nossa equipe, a equipe do banco e do Governo Federal. Serão ajustados todos os termos do contrato e, em seguida, ele seguirá para análise do Congresso Nacional. A expectativa é de que o acordo seja assinado ainda este ano para que, em 2025, possamos dar início ao programa”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento de Pernambuco. 

Esta parceria com o Banco Mundial acontece no momento em que o estado enfrenta o desafio de alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026, sancionada, em julho de 2020, que impõe prazo, até 2033, para que 99% da população brasileira tenham acesso a água potável e 90% recebam serviços de coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em Pernambuco, o percentual de atendimento para os serviços de água é hoje de 93,38% e de esgotamento sanitário é de 35,35%, na área urbana. Enquanto, na área rural, o atendimento atinge índices bem menores: cerca de 38% para abastecimento de água e 10% para esgotamento sanitário.

Além disso, Pernambuco, dentre as 27 unidades da federação, é o estado com pior índice de disponibilidade hídrica per capta, que é de cerca de 1.270 m³ por habitante por ano, o que equivale a 3,6% da média nacional. A distribuição destes escassos recursos hídricos é também desequilibrada. As regiões do semiárido do estado, que representam 89% de seu território, têm apenas cerca de 20% da água doce disponível.

“Os números refletem o desafio que temos nas mãos hoje. Desafio na cidade e desafio maior ainda nas áreas rurais, historicamente esquecidas e invisibilizadas nas políticas públicas de nosso estado. O Prosar muda o foco, a lógica dos investimentos, voltando o olhar do estado diretamente para a população rural. Isto, não só devolve cidadania e dignidade a estes pernambucanos, quanto também promove desenvolvimento social e econômico pra estas cidades”, finalizou o gestor. 

Sobre o Prosar 

Ao todo, 1,2 milhão de pessoas, de 106 municípios pernambucanos, serão beneficiados pelo Prosar-PE – que é considerado o maior volume de investimentos já feitos em Pernambuco exclusivamente para o saneamento rural. O programa prevê investimentos na implantação de soluções de abastecimento para as regiões de maior escassez hídrica, como a instalação, recuperação e manutenção de dessalinizadores, a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados, o fortalecimento da Apac – a Agência Pernambucana de Águas e Clima, entre outros.

Apac 

Os recursos do Prosar direcionados à Apac visam o fortalecimento da atuação da agência, que, além das ações de meteorologia, que a população mais conhece, é a gestora da política de recursos hídricos do estado de Pernambuco. Os recursos do Prosar vão possibilitar a realização de novos estudos para a captação de águas subterrâneas e ainda  a aquisição de equipamentos de monitoramento. Além disso, está prevista também a criação de duas subsedes regionais, que promoverão a interiorização da atuação da agência.

Sisar 

O Prosar-PE também irá fortalecer o Sisar (Sistema de Saneamento Rural de PE) - uma startup social que promove a gestão compartilhada de sistemas locais de abastecimento d’água e saneamento, voltado para populações vulneráveis. O modelo tem hoje duas unidades implantadas em Pernambuco, que atendem juntas 30 municípios: Sisar Moxotó, com sede em Arcoverde e o Sisar Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira. A

partir dos investimentos do Prosar,, outros 4 serão criados, beneficiando outras 78 cidades: Sisar Sertão do São Francisco, Sisar Matas, Sisar Agreste Central e Sisar Araripe/Sertão Central.