O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) foi designado como relator do Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte. A relatoria foi definida nesta quarta-feira (17/04), pela Câmara dos Deputados.
"Nosso objetivo será fortalecer o diálogo com a sociedade e chegar a um formato de consenso, que sirva aos cerca de dois milhões de profissionais envolvidos, mas não inviabilize este serviço que se tornou parte da vida diária dos brasileiros", explicou o deputado, que vai relatar a matéria na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (CICS).
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